No dia 19 de outubro, o vereador de São Paulo e recém-eleito deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) lançou um vídeo em conjunto com Thiago Asmar, gravado em Manaus, onde se referia a Caetano Veloso e Gilberto Gil como “vagabundos”. A crítica abordava as queimadas na Amazônia, e os autores alegavam que artistas ligados à esquerda estavam em silêncio sobre a crise ambiental, enquanto supostamente se beneficiavam financeiramente por meio da Lei Rouanet. Em menos de um dia, o vídeo alcançou 288 mil curtidas e foi compartilhado 33 mil vezes. No dia 27 de outubro, Caetano decidiu entrar com um processo judicial no Rio de Janeiro.
A ação tramita na 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. Curiosamente, antes mesmo da formalização do processo pelo cantor no dia 23 de outubro, o juiz Livingstone dos Santos Silva Filho já havia concedido uma tutela de urgência, ordenando que o vídeo fosse retirado das redes sociais dos réus em até 48 horas. Caso não cumprissem a ordem, a multa seria de R$ 50 por hora, com um teto total de R$ 20 mil por réu. Além disso, o juiz enviou um ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no Brasil, solicitando que o conteúdo fosse removido de pelo menos três perfis. Na ação judicial, Caetano reivindica R$ 50 mil em indenização por danos morais e a publicação de uma retratação pública nas mesmas contas sociais, com destaque equivalente ao do vídeo original.
No despacho, o magistrado reconheceu que figuras públicas, como Caetano, estão suscetíveis a críticas. No entanto, ele considerou que as declarações ultrapassaram essa barreira. O juiz afirmou: “A utilização da expressão ‘vagabundos’ dirigida ao autor e a outro artista, associada à sugestão de interesses financeiros como motivação para suas posições políticas, representa um ataque pessoal que vai além dos limites da crítica política”.
Pavanato, que obteve mais de três milhões de votos nas eleições e se tornou o deputado federal mais votado de São Paulo, não recuou após ser mencionado na ação judicial. Ele se manifestou pelo X: “Agora eu não posso mais considerar alguém ‘vagabundo’? Para mim ele é! Se disse que foi perseguido e censurado durante o regime militar e agora tenta fazer o mesmo comigo. Hipócrita”, declarou. Até o fechamento desta matéria, Thiago Asmar não havia feito comentários públicos sobre a situação; sua defesa informou que o vídeo foi excluído logo após ser intimado pela Justiça do Rio.
A decisão tomada pelo juiz é provisória e não implica uma condenação final. Tanto Pavanato quanto Asmar terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas; ainda não há data definida para o julgamento final que determinará a questão da indenização e da retratação.
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